Processo 468766/14
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 21/05/2014 12:40
Autuado em 21/05/2014 12:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4332/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 16/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2016 Acórdão   4332/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/09/2016 Acórdão   4332/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Denunciado ANA SERES TRENTO COMIN
Denunciado ANTONIO CANTELMO NETO
Denunciado CÍNTIA JAQUELINE RAMOS
Procuradores: EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:09/10/14)
Denunciado EDENIR JOAO TABALDI
Denunciado MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Denunciado ROSE MARI GUARDA PIVA
Denunciado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Denunciado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Denunciante JOÃO CARLOS BRAZ COSTA

Juntadas
DataDescrição
23/01/2017 16:46 do Protocolo 48718/17
31/10/2016 16:09 do Protocolo 883268/16
13/06/2016 15:10 do Protocolo 490525/16
30/05/2016 14:26 AR do Ofício ODL - 965/2016 - DP
30/03/2016 09:56 do Protocolo 257081/16
28/03/2016 13:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 245059/16
22/03/2016 15:03 AR do Ofício ODL - 421/2016 - DP
11/03/2016 16:56 AR do ofício ODL - 420/16 - DP
31/07/2015 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 602060/15
27/07/2015 15:23 AR do Ofício ODL - 958/2015 - DP
10/07/2015 14:58 do Protocolo 553507/15
03/07/2015 08:35 AR do ofício ODL - 957/15 - DP
08/10/2014 18:49 do Protocolo 926962/14
03/10/2014 14:46 do Protocolo 906724/14
29/09/2014 16:39 do Protocolo 887002/14
26/09/2014 11:10 do Protocolo 882027/14
23/09/2014 10:13 AR do ofício OCN - 15470/14 - DP
17/09/2014 12:18 AR do ofício OCN - 15468/14 - DP
17/09/2014 08:32 AR do ofício OCN - 15464/14 - DP
17/09/2014 08:31 AR do ofício OCN - 15466/14 - DP
17/09/2014 07:27 AR do ofício OCN - 15471/14 - DP
17/09/2014 07:27 AR do ofício OCN - 15469/14 - DP
17/09/2014 07:27 AR do ofício OCN - 15547/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   965/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Diligência   420/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Diligência   421/ 2016   
DP  24/06/2015 Ofício de Diligência   957/ 2015   
DP  24/06/2015 Ofício de Diligência   958/ 2015   
DP  02/09/2014 Ofício de Contraditório   15547/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15464/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15466/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15468/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15469/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15470/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Contraditório   15471/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2788/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 233/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 271/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1831/2016
16/09/2016 1443 Acórdão nº 4332/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 01/09/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 901/2016
29/02/2016 1307 Despacho nº 272/2016
13/01/2016 1277 Despacho nº 6/2016
25/06/2015 1147 Despacho nº 117/2015
01/09/2014 955 Despacho nº 1364/2014
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 10343/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2017 16:08 DP  
13/02/2017 13:55 COEX Informação nº 532/2017 -
09/02/2017 17:10 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 10/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 271/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
01/12/2016 17:11 GCG  
28/11/2016 13:12 COFAP Parecer nº 12834/2016 - EMENTA: CUMPRIMENTO DE DECISÃO. DENÚNCIA. AO GCG.
31/10/2016 18:19 GCG Despacho nº 1831/2016 -
05/10/2016 10:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 1447/2016 -
05/10/2016 10:41 COEX Informação nº 7009/2016 -
02/09/2016 07:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 803/2016 -
06/07/2016 13:26 GCG  
29/06/2016 15:19 SMPjTC Parecer nº 8706/2016 - procedência parcial Denúncia. Acúmulo ilegal de cargos. Procedência parcial. Multa. Determinação ao Município de Francisco Beltrão para que regularize a situação.
13/06/2016 15:39 DICAP Parecer nº 6853/2016 - DENUNCIA. PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACÚMULO DE CARGO EFETIVO E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. ORIENTAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO SOB PENA DE APLICAÇAO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO GESTOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
06/05/2016 11:10 DP Ofício de Diligência nº 965/2016 -
28/04/2016 18:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 166/2016 -
28/04/2016 18:32 GCG Despacho nº 901/2016 -
01/04/2016 12:37 DICAP Parecer nº 4157/2016 - DENUNCIA. NOVA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO PARA ESCLARECIMENTOS. AO GCG
25/02/2016 11:52 DP Ofício de Diligência nº 420/2016 -
25/02/2016 11:52 DP Ofício de Diligência nº 421/2016 -
12/02/2016 09:17 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 59/2016 -
12/02/2016 09:17 GCG Despacho nº 272/2016 -
11/01/2016 13:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 522/2016 -
11/01/2016 13:19 SMPjTC Parecer nº 704/2016 - Expedição de comunicação Denúncia. Pela expedição de comunicação à SEED e ao Município de Francisco Beltrão, nos termos do Parecer 12505/15 - DICAP.
18/12/2015 12:41 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 6/2016 -
18/12/2015 12:41 GCG Despacho nº 6/2016 -
18/12/2015 10:41 GCDA  
03/08/2015 10:04 DICAP Parecer nº 12505/2015 - DENUNCIA. NOVA COMUNICAÇÃO À SEED E AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO PARA ESCLARECIMENTO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES. PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACUMULO DE CARGO EM COMISSÃO COM CARGO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. AO RELATOR PA
31/07/2015 14:58 GCG  
23/06/2015 08:53 DP Ofício de Diligência nº 957/2015 -
23/06/2015 08:53 DP Ofício de Diligência nº 958/2015 -
28/10/2014 15:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 213/2015 -
28/10/2014 15:04 GCG Despacho nº 117/2015 -
24/10/2014 17:12 GCILB  
10/10/2014 12:11 DICAP Parecer nº 15595/2014 - NOVA COMUNICAÇÃO PARA ESCARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
10/10/2014 11:38 GCG  
29/08/2014 09:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6418/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Informação nº 15096/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 15464/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 15466/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 15468/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 15469/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 15470/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 15471/2014 -
29/08/2014 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 15547/2014 -
22/05/2014 16:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 466/2014 -
22/05/2014 16:22 GCG Despacho nº 1364/2014 -
21/05/2014 12:40 DP  

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